| 485 | 27/11/2024 | LEI Nº 485 2024 - ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA TEA | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 27/11/2024 | LEI Nº 484 2024 - CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 27/11/2024 | LEI Nº 483 2024 - NOMEAÇÃO OFICIAL ESTÁDIO MUNICIPAL ANTONIO CLEMENTE DA SILVA - O JUAZÃO | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 19/09/2024 | LEI Nº 482 2024 - NOMEAÇÃO OFICIAL DO CONSELHO TUTELAR JOSÉ UBIRAJARA FERNANDES DE AQUINO | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 03/07/2024 | LEI Nº 481 2024 - ESTABELECE OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DOS VEREADORES, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028 | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 26/06/2024 | LEI Nº 479 2024 - NOMEAÇÃO OFICIAL DA RUA OTÁVIO TEOBALDO DE MELO | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 26/06/2024 | LEI Nº 478 2024 - PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PILÕES RN A FESTA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 26/06/2024 | LEI Nº 477 2024 - DENOMINAÇÃO OFICIAL RUA JOSÉ QUEIROZ DE AQUINO | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 26/06/2024 | LEI Nº 476 2024 - POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 26/06/2024 | LEI Nº 475 2024 - PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ETI | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 26/06/2024 | LEI Nº 473 2024 - INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 26/06/2024 | LEI Nº 472 2024 - PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E DA SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 26/06/2024 | LEI Nº 471 2024 - PISO DO MAGISTÉRIO 2024 | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 26/06/2024 | LEI Nº 470 2024 - DENOMINAÇÃO OFICIAL RUA VICENTE NONATO FERNANDES | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 26/06/2024 | LEI Nº 469 2024 - DENOMINAÇÃO OFICIAL RUA ELPIDIO DE PAIVA | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 24/05/2024 | LEI Nº 474 2024 - FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES NOS SEUS ANIVERSÁRIOS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 28/12/2023 | LEI Nº 468 2023 - INSTITUI O SETEMBRO AMARELO LEI RYAN DE SOUSA ALVES | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 28/12/2023 | LEI Nº 467 2023 - DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRAÇA PÚBLICA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 28/12/2023 | LEI Nº 466 2023 - DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRÉDIO PÚBLICO | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 28/12/2023 | LEI Nº 465 2023 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 28/12/2023 | LEI Nº 464 2023 - REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022 2025 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 28/12/2023 | LEI Nº 463 2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 28/12/2023 | LEI Nº 462 2023 - DENOMINA RUA JOSÉ RAIMUNDO DE QUEIROZ | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 06/10/2023 | LEI Nº 461 2023 - Dispõe sobre a denominação oficial de praça pública com letreiro no município de Pilões - RN, e dá providências correlatas | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 31/08/2023 | LEI Nº 460 2023 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022, bem como a realizar repasses com recursos próprios para o mesmo fim, e dá providências correlatas. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 24/08/2023 | LEI Nº 459 2023 - Dispõe sobre adequação Orçamentária no âmbito do Município de Pilões e autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023 no valor de R$ 58.445,99, e dá providências correlatas. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 26/06/2023 | LEI Nº 458 2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 28/04/2023 | LEI Nº 457 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 27/04/2023 | LEI Nº 456 2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PILÕES/RN, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 10/04/2023 | LEI Nº 455 2023 - Dispõe sobre alteração da redação da Lei 304 de 08 de janeiro de 2009 criando o cargo de Assessor da Mesa da Câmara, e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 10/04/2023 | LEI Nº 454 2023 - DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL NA CAPITAL DO ESTADO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 22/02/2023 | LEI Nº 453 2023 - Dispõe sobre a atualização dos valores constantes na Lei 381 de 01 de julho de 2016 para os cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador e do cargo de Secretariado fixado pela Lei 401 de 03 de abril de 2017, ambos de acordo com o IPCA, no municipio de Pilões, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 16/02/2023 | LEI Nº 452 2023 - Dispõe sobre a revogação do parágrafo 3º do Art. 40 e dos parágrafos 2º e 3º do Art. 69 e da nova redação ao parágrafo 4º do Art. 67 e, ambos da lei organica do municipio de Pilões, e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 12/08/2022 | LEI Nº 447 2022 - FERIADO MUNICIPAL 19 DE AGOSTO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 13/05/2022 | LEI Nº 443 2022 - FERIADO MUNICIPAL 27 DE JUNHO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 11/04/2022 | Institui o Programa Bolsa Educação no município de Pilões/RN, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 23/02/2022 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério público do município de Pilões/RN, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 22/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de ruas não cadastradas no município de Pilões - RN, e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 26/12/2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2020 do município de Pilões e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 02/10/2019 | Dispõe de uso obrigatório de focinheira e corrente em cães de raças, consideradas mais ferozes, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 30/09/2019 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 30/09/2019 | Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e máquinas de propriedade do Município e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 08/07/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 01/04/2019 | Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 01/04/2019 | Autoriza o parcelamento dos valores lançados em dívida ativa pela Fazenda Municipal e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 01/04/2019 | Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 01/04/2019 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério público do município de Pilões e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 11/10/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE PILÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 27/08/2018 | Dispõe sobre a denominação de ruas (ainda não cadastradas) no município de Pilões/RN. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 10/01/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE PILÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 23/12/2017 | Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 366/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Pilões/RN, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 22/12/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE PILÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 12/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pilões para o período de 2018 a 2021. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 12/12/2017 | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 0066 | 25/11/2017 | Institui o Código Tributário do Município de Pilões/RN e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 25/11/2017 | Institui o Código Tributário do Município de Pilões/RN e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 03/11/2017 | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 27/10/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2018. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 03/04/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIOANL INTERESSE PÚBLICO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 03/04/2017 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 03/04/2017 | Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da CF. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 06/01/2017 | Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAMRN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Pilões/RN. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 26/06/2013 | Regulamenta a concessão de diárias ao prefeito e servidores do Poder Executivo e dá outras providências. | 2013 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| 001 | 16/01/2009 | Lei Orgânica Municipal | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 23/07/1998 | Institui o regime jurídico único para os servidores do município de Pilões. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 14/07/1992 | Câmara Municipal fixa os seus vencimentos e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 099 | 30/07/1991 | Institui o Fundo de Saúde e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 07/01/0220 | Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 156, de 30 de outubro de 1997, que dispõe sobre doação de terreno à SEEC/RN, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 23/07/0208 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do Exercício de 2019. | 2018 | LEI MUNICIPAL |