| 0072023 | 26/06/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentá-rias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0062023 | 28/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0052023 | 27/04/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PILÕES/RN, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 0032023 | 10/04/2023 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL NA CAPITAL DO ESTADO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 4472022 | 12/08/2022 | Institui Feriado Municipal o dia 19 de Agosto, data da Emancipação Política do município de Pilões/RN, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 13/05/2022 | Institui o Feriado Municipal o dia 27 de junho, consagrado a Nossa Senhora do Perpétuo Socorro no município de Pilões/RN, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 11/04/2022 | Institui o Programa Bolsa Educação no município de Pilões/RN, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 23/02/2022 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério público do município de Pilões/RN, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 22/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de ruas não cadastradas no município de Pilões - RN, e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 26/12/2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2020 do município de Pilões e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 02/10/2019 | Dispõe de uso obrigatório de focinheira e corrente em cães de raças, consideradas mais ferozes, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 30/09/2019 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 30/09/2019 | Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e máquinas de propriedade do Município e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 08/07/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 01/04/2019 | Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 01/04/2019 | Autoriza o parcelamento dos valores lançados em dívida ativa pela Fazenda Municipal e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 01/04/2019 | Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 01/04/2019 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério público do município de Pilões e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 11/10/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE PILÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 27/08/2018 | Dispõe sobre a denominação de ruas (ainda não cadastradas) no município de Pilões/RN. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 10/01/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE PILÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 23/12/2017 | Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 366/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Pilões/RN, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 22/12/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE PILÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 12/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pilões para o período de 2018 a 2021. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 12/12/2017 | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 0066 | 25/11/2017 | Institui o Código Tributário do Município de Pilões/RN e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 25/11/2017 | Institui o Código Tributário do Município de Pilões/RN e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 03/11/2017 | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 27/10/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2018. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 03/04/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIOANL INTERESSE PÚBLICO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 03/04/2017 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 03/04/2017 | Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da CF. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 06/01/2017 | Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAMRN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Pilões/RN. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 26/06/2013 | Regulamenta a concessão de diárias ao prefeito e servidores do Poder Executivo e dá outras providências. | 2013 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| 001 | 16/01/2009 | Lei Orgânica Municipal | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 23/07/1998 | Institui o regime jurídico único para os servidores do município de Pilões. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 14/07/1992 | Câmara Municipal fixa os seus vencimentos e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 099 | 30/07/1991 | Institui o Fundo de Saúde e dá outras providências. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 07/01/0220 | Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 156, de 30 de outubro de 1997, que dispõe sobre doação de terreno à SEEC/RN, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 23/07/0208 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do Exercício de 2019. | 2018 | LEI MUNICIPAL |