| 20250717004 | CONTRATO ORIGINAL | 12/08/2025 | MARCOS INÁCIO ADVOGADOS | 08.983.619/0001-75 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL EM FACE DA UNIÃO, VISANDO ASSEGURAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF, BEM COMO IMPEDIR AUTUAÇÕES DA RECEITA FEDERAL, EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO STF NO TEMA 1.130. | | 12/08/2025 | 12/08/2030 |
| 20250717002 | CONTRATO ORIGINAL | 12/08/2025 | MARCOS INÁCIO ADVOGADOS | 08.983.619/0001-75 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL EM FACE DA UNIÃO, VISANDO À RECUPERAÇÃO DAS DIFERENÇAS NÃO REPASSADAS AO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS REFERENTES AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), EM RAZÃO DA NÃO INCLUSÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS EM SUA BASE DE CÁLCULO. INCLUI-SE TAMBÉM O PLEITO DE INCLUSÃO, NA BASE DO FPM, DE VALORES ORIUNDOS DE BAIXAS ADMINISTRATIVAS (IR, IPI E OUTROS) REALIZADOS POR COMPENSAÇÃO, DAÇÃO EM PAGAMENTO, PARCELAMENTOS E ADICIONAIS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62/89, COM A DEVIDA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E RECLASSIFICAÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS INDEVIDAMENTE CLASSIFICADAS. O ESCRITÓRIO ATUARÁ EM TODAS AS INSTÂNCIAS DA JUSTIÇA FEDERAL E TRIBUNAIS SUPERIORES, ASSEGURANDO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO. | | 12/08/2025 | 12/08/2030 |
| TA003CA20220223001 | ADITIVO DE ACRÉSCIMO | 21/02/2025 | EAG - EMPRESA DE ASSESSORIA EM GESTÃO LTDA | 27.141.614/0001-40 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA-TRIBUTÁRIA DESTINADA A ACOMPANHAR CARENCIAS, PROPOR SOLUÇÕES, E ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA-TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE GESTÃO DE LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO, COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRÓPRIOS. | 54.000,00 | 21/02/2025 | 20/02/2026 |
| TA001CA20240104001 - SIAT | CONTRATO ORIGINAL | 03/01/2025 | TINUS INFORMÁTICA LTDA | 35.408.525/0001-00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DO SIAT - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPOSTO DOS APLICATIVOS ABAIXO RELACIONADOS, NA VERSÃO INTERFACE WEB, INCLUINDO OS MÓDULOS PORTAL DO CONTRIBUINTE VIA INTERNET, DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS PRESTADOS ON-LINE (QUE INCLUI ADECLARAÇÃO DOS BANCOS), NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA-NFSE E DE GESTÃO DO SIMPLES NACIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DE PILÕES/RN. | 13.200,00 | 03/01/2025 | 02/01/2026 |
| TA001CA20220223001 | ADITIVO DE ACRÉSCIMO | 23/02/2024 | EAG - EMPRESA DE ASSESSORIA EM GESTÃO LTDA | 27.141.614/0001-40 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA-TRIBUTÁRIA DESTINADA A ACOMPANHAR CARENCIAS, PROPOR SOLUÇÕES, E ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA-TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE GESTÃO DE LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO, COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRÓPRIOS. | 54.000,00 | 23/02/2024 | 21/02/2025 |
| 20240104001 | CONTRATO ORIGINAL | 05/01/2024 | TINUS INFORMÁTICA LTDA | 35.408.525/0001-00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DO SIAT - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPOSTO DOS APLICATIVOS ABAIXO RELACIONADOS, NA VERSÃO INTERFACE WEB, INCLUINDO OS MÓDULOS PORTAL DO CONTRIBUINTE VIA INTERNET, DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS PRESTADOS ON-LINE (QUE INCLUI ADECLARAÇÃO DOS BANCOS), NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA-NFSE E DE GESTÃO DO SIMPLES NACIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DE PILÕES/RN. | 13.200,00 | 05/01/2024 | 03/01/2025 |
| TA001CA20220223001 | ADITIVO DE ACRÉSCIMO | 23/02/2023 | EAG - EMPRESA DE ASSESSORIA EM GESTÃO LTDA | 27.141.614/0001-40 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA-TRIBUTÁRIA DESTINADA A ACOMPANHAR CARENCIAS, PROPOR SOLUÇÕES, E ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA-TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE GESTÃO DE LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO, COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRÓPRIOS. | 54.000,00 | 23/02/2023 | 23/02/2024 |
| 20230104001 | CONTRATO ORIGINAL | 04/01/2023 | TINUS INFORMÁTICA LTDA | 35.408.525/0001-00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, DO SIAT - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA ATENDER AS NECESSIDAES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. | 13.200,00 | 04/01/2023 | 04/01/2024 |
| 20220223001 | CONTRATO ORIGINAL | 23/02/2022 | EAG - EMPRESA DE ASSESSORIA EM GESTÃO LTDA | 27.141.614/0001-40 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA-TRIBUTÁRIA DESTINADA A ACOMPANHAR CARENCIAS, PROPOR SOLUÇÕES, E ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA-TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE GESTÃO DE LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO, COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRÓPRIOS. | 54.000,00 | 23/02/2022 | 23/02/2023 |