| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | IARA VICENTE MIRANDA |
| Responsável pela Informação | ISADORA LAÍS OLIVEIRA SOUSA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSÉ SERAFIM NETO |
| Responsável pela Homologação | CICERO SABINO NETO |