SECRETARIA

PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

KALIANE DUARTE CAMILO
PROCURADORA
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: ../-

Telefone(s): (84) 3.3840-0001

E-MAIL: pmpiloes@yahoo.com.br

Horário: 07:00-17:00

Endereço: RUA MARIA DELFINA, Nº 22 - CENTRO - CEP: 59.960-000

Mais informações do orgão
Missão
Representar o Município na defesa do interesse público, com autonomia funcional, destacando sua função essencial à justiça, promovendo soluções jurídicas seguras e efetivas, alinhadas à ética, à probidade e à legalidade.
   
Visão
Ser reconhecida como órgão de representação jurídica de excelência e em constante inovação.
   
Atribuições da Secretaria
Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como a consultoria jurídica do Poder Executivo;
Exercer as funções de assessoria técnico-jurídica do Poder Executivo;
Promover a cobrança de dívida ativa municipal;
Emitir parecer em consulta formulada pelo Prefeito Municipal, por Secretário Municipal ou por dirigente de órgão autárquico;
Auxiliar o controle interno dos atos administrativos;
Promover, com o auxílio da estrutura do Poder Executivo Municipal, o concurso Público para Procurador do Município
Pestar assistência judiciária para a defesa dos direitos dos reconhecidamente pobres.
   
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