| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PAULO GUEDES DA COSTA |
| Responsável pela Informação | ISADORA LAÍS OLIVEIRA SOUSA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA |
| Responsável pela Homologação | CICERO SABINO NETO |