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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 20220908001 - Assessoria Jurídica - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 08/09/2022
Data da ratificação: 08/09/2022
Data da divulgação da ratificação: 13/09/2022
Valor estimado: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAR SERVIÇOS TECNICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA JURÍDICA E ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, EM TODAS AS SUAS ESFERAS RECURSAIS, COM TODAS AS MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS, PARA PROCESSOS QUE TRAMITAM JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/09/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DOS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IARA VICENTE MIRANDA
Responsável pela Informação ISADORA LAÍS OLIVEIRA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSÉ SERAFIM NETO
Responsável pela Ratificação CICERO SABINO NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE GOVERNO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALBUQUERQUE E LIMA 23.295.565/0001-49 VENCEDOR 144.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 42KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 42KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PDF 70KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/09/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220908001 2022 ALBUQUERQUE E LIMA 144.000,00
12.000,00		 09/09/2022
08/09/2023
06/09/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO TERMO ADITIVO 01CA20220908001 2023 ALBUQUERQUE E LIMA 144.000,00
12.000,00		 06/09/2023
06/09/2024
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