| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PAULO GUEDES DA COSTA |
| Responsável pela Informação | BRENDO DOS SANTOS SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | KALIANE DUARTE CAMILO |
| Responsável pela Ratificação | MARIA MADALENA DE SOUZA |