Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 497/2025
07/07/2025
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PILÕES-RN E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 145.475,06, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
