Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 503/2025
17/12/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO TORNEIO DE PÁSCOA - MODALIDADE FUTEBOL DE CAMPO, REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL DURANTE AS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DA PÁSCOA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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