Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 504/2025
17/12/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL, REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO DURANTE AS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
