| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data |
Vigência | Situação Data situação |
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20250717004 CONTRATO ORIGINAL |
MARCOS INÁCIO ADVOGADOS 08.983.619/0001-75 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL EM FACE DA UNIÃO, VISANDO ASSEGURAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF, BEM COMO IMPEDIR AUTUAÇÕES DA RECEITA FEDERAL, EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO STF NO TEMA 1.130. |
12/08/2025 0,00 |
12/08/2025 12/08/2030 VIGENTE |
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20250717002 CONTRATO ORIGINAL |
MARCOS INÁCIO ADVOGADOS 08.983.619/0001-75 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL EM FACE DA UNIÃO, VISANDO À RECUPERAÇÃO DAS DIFERENÇAS NÃO REPASSADAS AO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS REFERENTES AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), EM RAZÃO DA NÃO INCLUSÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS EM SUA BASE DE CÁLCULO. INCLUI-SE TAMBÉM O PLEITO DE INCLUSÃO, NA BASE DO FPM, DE VALORES ORIUNDOS DE BAIXAS ADMINISTRATIVAS (IR, IPI E OUTROS) REALIZADOS POR COMPENSAÇÃO, DAÇÃO EM PAGAMENTO, PARCELAMENTOS E ADICIONAIS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62/89, COM A DEVIDA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E RECLASSIFICAÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS INDEVIDAMENTE CLASSIFICADAS. O ESCRITÓRIO ATUARÁ EM TODAS AS INSTÂNCIAS DA JUSTIÇA FEDERAL E TRIBUNAIS SUPERIORES, ASSEGURANDO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO. |
12/08/2025 0,00 |
12/08/2025 12/08/2030 VIGENTE |
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TA003CA20220223001 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
EAG - EMPRESA DE ASSESSORIA EM GESTÃO LTDA 27.141.614/0001-40 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA-TRIBUTÁRIA DESTINADA A ACOMPANHAR CARENCIAS, PROPOR SOLUÇÕES, E ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA-TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE GESTÃO DE LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO, COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRÓPRIOS. |
21/02/2025 54.000,00 |
21/02/2025 20/02/2026 VIGENTE |
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TA001CA20240104001 - SIAT CONTRATO ORIGINAL |
TINUS INFORMÁTICA LTDA 35.408.525/0001-00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DO SIAT - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPOSTO DOS APLICATIVOS ABAIXO RELACIONADOS, NA VERSÃO INTERFACE WEB, INCLUINDO OS MÓDULOS PORTAL DO CONTRIBUINTE VIA INTERNET, DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS PRESTADOS ON-LINE (QUE INCLUI ADECLARAÇÃO DOS BANCOS), NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA-NFSE E DE GESTÃO DO SIMPLES NACIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DE PILÕES/RN. |
03/01/2025 13.200,00 |
03/01/2025 02/01/2026 VIGENTE |
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TA001CA20220223001 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
EAG - EMPRESA DE ASSESSORIA EM GESTÃO LTDA 27.141.614/0001-40 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA-TRIBUTÁRIA DESTINADA A ACOMPANHAR CARENCIAS, PROPOR SOLUÇÕES, E ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA-TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE GESTÃO DE LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO, COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRÓPRIOS. |
23/02/2024 54.000,00 |
23/02/2024 21/02/2025 |
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20240104001 CONTRATO ORIGINAL |
TINUS INFORMÁTICA LTDA 35.408.525/0001-00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DO SIAT - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPOSTO DOS APLICATIVOS ABAIXO RELACIONADOS, NA VERSÃO INTERFACE WEB, INCLUINDO OS MÓDULOS PORTAL DO CONTRIBUINTE VIA INTERNET, DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS PRESTADOS ON-LINE (QUE INCLUI ADECLARAÇÃO DOS BANCOS), NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA-NFSE E DE GESTÃO DO SIMPLES NACIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DE PILÕES/RN. |
05/01/2024 13.200,00 |
05/01/2024 03/01/2025 |
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TA001CA20220223001 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
EAG - EMPRESA DE ASSESSORIA EM GESTÃO LTDA 27.141.614/0001-40 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA-TRIBUTÁRIA DESTINADA A ACOMPANHAR CARENCIAS, PROPOR SOLUÇÕES, E ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA-TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE GESTÃO DE LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO, COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRÓPRIOS. |
23/02/2023 54.000,00 |
23/02/2023 23/02/2024 |
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20230104001 CONTRATO ORIGINAL |
TINUS INFORMÁTICA LTDA 35.408.525/0001-00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, DO SIAT - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA ATENDER AS NECESSIDAES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. |
04/01/2023 13.200,00 |
04/01/2023 04/01/2024 |
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20220223001 CONTRATO ORIGINAL |
EAG - EMPRESA DE ASSESSORIA EM GESTÃO LTDA 27.141.614/0001-40 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA-TRIBUTÁRIA DESTINADA A ACOMPANHAR CARENCIAS, PROPOR SOLUÇÕES, E ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA-TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE GESTÃO DE LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO, COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRÓPRIOS. |
23/02/2022 54.000,00 |
23/02/2022 23/02/2023 |
