Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 01/11/2023
Descrição: DECRETO Nº 0012 2023 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DO PODER EXECUTIVO, DO MUNICÍPIO DE PILÕES/RN E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
   

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