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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 20250717003 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/07/2025
Data da ratificação: 17/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 31/07/2025
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, VISANDO O INCREMENTO DE RECURSOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A MELHORIA DA OFERTA DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO, CONFORME ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADODO RIO GRANDE DO NORTE -FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PAULO GUEDES DA COSTA
Responsável pela Informação WANDA KAREN PIRES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico KALIANE DUARTE CAMILO
Responsável pela Ratificação MARIA MADALENA DE SOUZA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE WANDA KAREN PIRES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARCOS INÁCIO ADVOGADOS 08.983.619/0001-75 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 701KB
PARECER JURÍDICO PDF 595KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 430KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 103KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250717003 2025 MARCOS INÁCIO ADVOGADOS 0,00 12/08/2025
12/08/2030
VIGENTE
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