Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 452/2023
16/02/2023
LEI Nº 452 2023 - Dispõe sobre a revogação do parágrafo 3º do Art. 40 e dos parágrafos 2º e 3º do Art. 69 e da nova redação ao parágrafo 4º do Art. 67 e, ambos da lei organica do municipio de Pilões, e dá outras providências
