Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 494/2025
03/04/2025
INSTITUI O MÊS ABRIL AZUL, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA, NO MUNICÍPIO DE PILÕES/RN, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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