Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 494/2025
03/04/2025
INSTITUI O MÊS ABRIL AZUL, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA, NO MUNICÍPIO DE PILÕES/RN, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
