| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ISADORA LAÍS OLIVEIRA SOUSA |
| Responsável pela Informação | ARLENILTON PEREIRA DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA |
| Responsável pela Ratificação | CICERO SABINO NETO |