AVISOS DE LICITAÇÕES

Em atendimento a medida provisória nº 896 de 6 de setembro de 2019

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Data: 04/02/2025 - RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ADICIONAIS

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ADICIONAIS - DISPENSA: 20250204001/2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20250204001 MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE COMPRA DIRETA (DISPENSA DE LICITAÇÃO) PROCESSO Nº 20250204001 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES/RN, torna público aos interessados que nos termos do art. 75, II (Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras), da Lei 14.133/2021, estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e- mail ou presencial, na sede da Prefeitura Municipal, a partir do dia 04/02/2025, as 17h00min até 07/02/2025, às 17h00min cotação/propostas de preços adicionais, para formação de preço e posterior dispensa de licitação, pelo menor preço ofertado a partir do parâmetro de preço conforme estudo de mercado referente a CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E DIESEL S10), DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICICÍPIO DE PILÕES, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, II, §3º DA LEI 14.133 DE 01/04/2021. A proposta deverá ser entregue ou enviado por e-mail, em papel timbrado, a documentação inerente a habilitação da empresa, com CPF/CNPJ, nome do responsável pela cotação e validade da proposta deverá vir junto as documentação abaixo: Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); Contrato Social Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal; Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual; Certidão de Regularidade com a Fazenda Federal; Certidão de Regularidade relativa à Justiça do Trabalho (Trabalhista); Certidão de Regularidade relativa ao FGTS. As certidões com as fazendas municipal, estadual e federal são referentes ao domicilio ou sede da empresa do proponente. Em caso de empate entre propostas recebidas, as empresas serão comunicadas a fim de realizar negociação e apresentar nova proposta realinhada. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão dirimidos pelo Comissão de Contratação do município de Pilões/RN no endereço eletrônico cplpiloesrn@hotmail.com ou por telefone, pelo número (84) 3384-0101. A(s) empresa(s) que apresentar(em) proposta(s) com menor valor por item e nos moldes solicitados no Termo de Referência será(ão) convocada(s) a fornecer o objeto. A(s) empresa(s) convocada(s) deverá(ão) manter as condições de habilitação e atender as condições de entrega no local apontado no termo de referência; Não será feito contratação acima do valor estimado total, que é R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), demonstrado no Termo de Referência que encontra-se abaixo. A contratação será regida pela Lei 14.133/2021. Pilões/RN, 04 de fevereiro de 2024.

Data: 10/12/2024 - RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ADICIONAIS

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ADICIONAIS - DISPENSA: 20241210002/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES/RN, torna público aos interessados que nos termos do art. 75, II (Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras), da Lei 14.133/2021, estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e- mail ou presencial, na sede da Prefeitura Municipal, a partir do dia 10/12/2024, as 14h00min até 13/12/2024, às 14h00min cotação/propostas de preços adicionais, para formação de preço e posterior dispensa de licitação, pelo menor preço ofertado a partir do parâmetro de preço conforme estudo de mercado referente a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR EM FORMA DE KIT ESCOLAR, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS ALUNOS DA REDE MUNUCIPAL DE ENSINO, VISANDO SUPRIR A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURAconforme especificações e exigencias do Termo de Referencia. A proposta deverá ser entregue ou enviado por e-mail, em papel timbrado, a documentação inerente a habilitação da empresa, com CPF/CNPJ, nome do responsável pela cotação e validade da proposta deverá vir junto as documentação abaixo: Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); Contrato Social; Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal; Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual; Certidão de Regularidade com a Fazenda Federal; Certidão de Regularidade relativa à Justiça do Trabalho (Trabalhista); Certidão de Regularidade relativa ao FGTS. As certidões com as fazendas municipal, estadual e federal são referentes ao domicilio ou sede da empresa do proponente. Em caso de empate entre propostas recebidas, as empresas serão comunicadas a fim de realizar negociação e apresentar nova proposta realinhada. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão dirimidos pelo Comissão de Contratação do município de Pilões/RN no endereço eletrônico cplpiloesrn@hotmail.com ou por telefone, pelo número (84) 3384-0101. A(s) empresa(s) que apresentar(em) proposta(s) com menor valor por item e nos moldes solicitados no Termo de Referência será(ão) convocada(s) a fornecer o objeto. A(s) empresa(s) convocada(s) deverá(ão) manter as condições de habilitação e atender as condições de entrega no local apontado no termo de referência; Não será feito contratação acima do valor estimado total, que é R$ 18.327,09 (dezoito mil, trezentos e vinte e sete reais e nove centavos), demonstrado no Termo de Referência que encontra-se abaixo. A contratação será regida pela Lei 14.133/2021. Pilões/RN, 10 de dezembro de 2024. BERNADINO FRANCISCO DA SILVA NETO Secretário Municipal de Educação e Cultura

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