Autoriza o parcelamento dos valores lançados em dívida ativa pela Fazenda Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério público do município de Pilões e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE PILÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a denominação de ruas (ainda não cadastradas) no município de Pilões/RN.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE PILÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 366/2015, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Pilões/RN, e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE PILÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pilões para o período de 2018 a 2021.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências.
Institui o Código Tributário do Município de Pilões/RN e dá outras providências.
Institui o Código Tributário do Município de Pilões/RN e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2018.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIOANL INTERESSE PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PILÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da CF.
Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAMRN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Pilões/RN.
Regulamenta a concessão de diárias ao prefeito e servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal
Institui o regime jurídico único para os servidores do município de Pilões.
Câmara Municipal fixa os seus vencimentos e dá outras providências.
Institui o Fundo de Saúde e dá outras providências.
Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 156, de 30 de outubro de 1997, que dispõe sobre doação de terreno à SEEC/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do Exercício de 2019.
